30/11/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
01/12/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/12/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/12/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (2571) |
08/02/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CEP - Comissão de Economia e Planejamento e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
08/02/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (163) |
09/02/1996 |
Entrada na CCJ |
09/04/1996 |
Autor requer designação de Relator Especial |
17/04/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
28/04/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
07/05/1996 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Luiz Lune |
07/05/1996 |
Enviado ao Deputado Luiz Lune (1175) |
13/05/1996 |
Recebido do Deputado Luiz Lune com parecer para prosseguir tramitação (s/nº) |
13/05/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1227) |
14/05/1996 |
Entrada na CEP |
17/08/1996 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
04/09/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CEP |
06/09/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
09/09/1996 |
Designado Relator Especial pela CEP o Deputado Estevam Galvão |
09/09/1996 |
Enviado ao Deputado Estevam Galvão (2072) |
23/09/1996 |
Recebido do Deputado Estevam Galvão, com parecer, para prosseguir tramitação (s/nº) |
23/09/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2185) |
24/09/1996 |
Entrada na CAM |
21/11/1996 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
26/11/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CAM |
28/11/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
04/12/1996 |
Designado Relator Especial pela CAM o Deputado Gilberto Kassab |
04/02/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (120) |
05/02/1997 |
Publicados o Parecer nº 63/97, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Luiz Lune; o Parecer nº 64/97, de Relator Especial pela CEP, Deputado Estevam Galvão e o Parecer nº 65/97, de Relator Especial, Deputado Gilberto Kassab, todos favoráveis. |
04/12/1998 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3000) |
14/12/1998 |
97ª Sessão Extraordinária - Esgotado o tempo da Sessão |
15/12/1998 |
99ª Sessão Extraordinária - aprovado |
30/12/1998 |
Publicado o Autógrafo 24.234 (DA, p.5) |
19/01/1999 |
Entrada do Veto Total |
02/02/1999 |
Publicada a Mensagem A-nº 31/99 encaminhando o Veto Total (DA, p.10) |
04/02/1999 |
DISTRIBUIÇÃO (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CEP - Comissão de Economia e Planejamento / CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos |
05/02/1999 |
Entrada na CCJ |
12/02/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
19/02/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (1) |
24/02/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edmir Chedid |
02/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para inclusão na Ordem do Dia (s/nº) |
03/03/1999 |
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia (artigo 28, §6º, da Constituição Estadual) |
04/03/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 21 ª a 27ª do período adicional da 14ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (04 a 12 de março de 1999) |
27/05/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 49ª, no período de 16 de março a 26 de maio de 1999 |
27/05/1999 |
50ª Sessão Ordinária - Encerrada a discussão. Adiada a votação por falta de "quorum" |
28/05/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 51ª a 57ª, no período de 28 de maio a 9 de junho |
10/06/1999 |
58ª Sessão Ordinária - Votação adiada por falta de "quorum" |
11/06/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 59ª e 60ª, nos dias 11 e 14 de junho de 1999 |
15/06/1999 |
61ª Sessão Ordinária: Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto |
24/06/1999 |
Publicada a Lei 10.333, de 23.06.99 (DOE, p.1) |
01/10/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01396/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.113 |