01/03/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 01/03/2008 |
04/03/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/03/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/03/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/03/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/03/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/03/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
13/03/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
17/04/2008 |
Publicado Requerimento, do Deputado Olímpio Gomes e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.32) |
14/05/2008 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
28/08/2008 |
Devolvido sem parecer |
14/10/2008 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão |
26/11/2008 |
Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
26/11/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável |
28/11/2008 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
08/12/2008 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
18/02/2009 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
18/02/2009 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
27/02/2009 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 18/02/09, pela Comissão de Segurança Pública, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.16) |
27/02/2009 |
Publicados: Parecer nº 211/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 212/09, da CSP- favorável à proposição. (DA p. 13) |
02/03/2009 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
03/03/2009 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
04/03/2009 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
23/03/2009 |
Recebido pelo Governador em: 23/032009 - prazo para sanção: 14/04/2009. |
24/03/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.237 (DA p. 51) |
24/03/2009 |
Aguardando Sanção |
10/04/2009 |
Publicada a Lei nº 13.488, de 9 de abril de 2009. (DOE p.1) |
25/05/2009 |
Arquive-se. |
29/06/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.036 |