| 27/06/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 28/06/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 06/08/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/08/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo |
| 08/08/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1799) |
| 09/08/1996 |
Entrada na CCJ |
| 10/10/1996 |
Entrada na CET |
| 02/09/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação ( s/nº) |
| 18/09/1997 |
Retornou à Comissão de Esportes e Turismo |
| 02/10/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2580) |
| 03/10/1997 |
Publicados os Pareceres nºs 1932/97, da CCJ, favorável ao PL com Emenda e 1933/97, da CET, favorável ao PL, na forma da Emenda apresentada pela CCJ (p. 07) |
| 04/10/1997 |
Publicada a errata do Parecer nº 1932, de 1997, da Comissão de Constituição e Justiça |
| 19/11/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2668) |
| 19/11/1997 |
82ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda |
| 20/11/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (3293) |
| 21/11/1997 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 01/12/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 02/12/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (3467) |
| 03/12/1997 |
Publicado o parecer 2658/97, da Comissão de Redação |
| 03/12/1997 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 04/12/1997 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 05/12/1997 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do Autógrafo (2858) |
| 05/12/1997 |
Devolvido ao DOL para elaboração do Autógrafo (3512) |
| 08/12/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (2873) |
| 09/12/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (3546) |
| 19/12/1997 |
Recebido do Gabiente da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 23/12/1997 |
Encaminhado ao DOL para expedição de ofício ao Governador (3664) |
| 24/12/1997 |
Publicado o Autógrafo 23.850 |
| 07/01/1998 |
Publicada a Lei 9.907, de 06.01.1998 |
| 02/03/1998 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor competente (292) |
| 04/03/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (302) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.050 |