28/02/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 28/02/2008 |
29/02/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/03/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/03/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/03/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/03/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/03/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
11/03/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
24/03/2008 |
Distribuído ao Deputado Davi Zaia |
02/04/2008 |
Recebido do relator, Deputado Davi Zaia, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer solicitando a documentação faltante |
25/05/2009 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
03/08/2009 |
Devolvido do Relator Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
24/11/2009 |
Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
09/12/2009 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
15/12/2009 |
Publicado Parecer nº 2590/09, da CCJ-favorável à proposição. (DA p.22) |
15/12/2009 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 9/12/09, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 34) |
15/12/2009 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
16/12/2009 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
02/02/2010 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
02/02/2010 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
24/02/2010 |
Recebido pelo Governador em: 24/02/2010 - prazo para sanção: 17/03/2010. |
25/02/2010 |
Publicado Autógrafo nº 28.814 (DA p. 26) |
25/02/2010 |
Aguardando Sanção |
27/03/2010 |
Publicada a Lei nº 13.988, de 26 de março de 2010, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.9) |
29/06/2010 |
Arquive-se. |
26/07/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.067 |