| 29/02/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 29/02/2008 |
| 03/03/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/03/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/03/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/03/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/03/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 11/03/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
| 11/03/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 25/03/2008 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão |
| 01/04/2008 |
Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 16/04/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável |
| 18/04/2008 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
| 06/05/2008 |
Distribuído ao Deputado Celso Giglio |
| 17/06/2008 |
Concedida vista ao Deputado Marcos Martins |
| 27/06/2008 |
Devolvido da vista |
| 05/08/2008 |
Concedida vista ao Deputado Adriano Diogo |
| 09/06/2009 |
Devolvido da vista |
| 16/06/2009 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
| 04/11/2009 |
Distribuído ao Deputado Camilo Gava |
| 25/11/2009 |
Recebido com parecer do relator Camilo Gava favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado, pela Comissão de Saúde e Higiene |
| 08/12/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Camilo Gava, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado |
| 10/12/2009 |
Publicados: Parecer nº 2536/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2537/09, da CSH- favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p. 26) |
| 10/12/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 06/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |