05/02/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
05/02/1992 |
Deputado Campos Machado e outros solicitam urgência |
06/02/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/02/1992 |
Publicado requerimento de urgência |
12/02/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
13/02/1992 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s):01, 06,07,08,09,10 e 11 do(a) Deputado(a) Mauro Bragatto. D.A. p.66 |
13/02/1992 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s):02,03,04 e 05 do(a) Deputado(a) Antonio Palocci D.A. p.66 |
13/02/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (113) |
14/02/1992 |
Distribição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
14/02/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (113) |
17/02/1992 |
Entrada na CCJ |
20/03/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
20/03/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
23/03/1992 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Vitor Sapienza |
23/03/1992 |
Enviado ao Deputado (380) |
26/03/1992 |
Entrada na CAPE |
26/03/1992 |
Enviado ao Deputado (1082) |
24/04/1992 |
Entrada na CFO |
02/06/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
04/06/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
05/06/1992 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Uebe Rezeck |
12/06/1992 |
Recebido do Deputado Uebe Rezeck com parecer para publicação (s/nº) |
15/06/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1148) |
16/06/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s)1144 de 1992, de Relator Especial Deputado Vitor Sapienza p/ Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL e às Emendas nºs 01,02,03,04,05,06,07,08,09 e 11 e contrário à Emenda nº 10; 1145 de 1992 da Comissão de Agricultura e Pecuária, favorável ao PL, às Emendas apresentadas neste Parecer , bem como às emendas nºs 09 e 11, na forma da Subemenda a elas oferecida e contrário às Emendas 01,02,03,04,05,06,07,08 e 10 e 1146 de 1992 de Relator Especial Deputado Uebe Rezeck p/ Comissão de Finanças e Orçamento, favorável ao PL, às emendas da Comissão de Agricultura e Pecuáriaa, c/exceção da 1ª; à emenda nº 09, na forma da Subemenda da Comissão de Agricultura e Pecuária e contrário às emendas nºs :01,02,03,04,05,06,07,08, 10 e 11 DOE p. 69 |
17/06/1992 |
Publicada errata dos Pareceres 1145 e 1146 de 1992 (D.O.E. p.83 e 84 ) |
23/06/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1292) |
23/06/1992 |
181ª Sessão Ordinária - aprovado conforme método |
24/06/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões para redação final (1216) |
24/06/1992 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
25/06/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
25/06/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (1250) |
26/06/1992 |
Publicado o Parecer nº 1309 de 1992 da Comissão de Redação DOE p. 104 |
26/06/1992 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
27/06/1992 |
Publicada errata do Parecer 1309 de 1992 (D.O.E. p.106 ) |
29/06/1992 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
01/07/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (1403) |
04/07/1992 |
Publicado Autógrafo nº 21.584 |
07/07/1992 |
Publicada Retificação Parecer 1309 de 1992 (D.O.E. p.70 ) |
17/07/1992 |
Publicada Lei nº 7964, de 16/7/92 |
12/08/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento (1556) |
24/11/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2330) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.033 |