26/02/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 22 em 26/02/2008 |
27/02/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/02/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/02/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/03/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/03/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/03/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
10/03/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
24/03/2008 |
Distribuído ao Deputado André Soares. |
31/03/2008 |
Devolvido com parecer. |
07/05/2008 |
Vista ao Deputado Fernando Capez. |
13/05/2008 |
Devolvido da Vista. |
13/05/2008 |
62ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência |
13/05/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
13/05/2008 |
Reunião Conjunta designada relatora à Deputada Maria Lúcia Amary. |
13/05/2008 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão Defesa dos Direitos Consumidor, o parecer do relator Maria Lúcia Amary, favorável |
14/05/2008 |
Requerimento do deputado Carlos Giannazi e outros solicitando tramitação, em regime de urgência. (DA pág. 35) |
14/05/2008 |
Publicado Parecer nº 1.874/08, do Congresso das Comissões de CC, CDC e CFO - favorável. (DA p. 35) |
14/05/2008 |
Publicado Parecer nº 1.874/08, do Congresso das Comissões de CCJ, CDDC e CFO - favorável. (DA p. 35) |
14/05/2008 |
63a. Sessão Ordinária - Aprovado. |
20/05/2008 |
Aguardando assinatura do Autógrafo. |
30/05/2008 |
Recebido pelo Governador em: 30/05/2008 - prazo para sanção: 19/06/2008. |
31/05/2008 |
Aguardando Sanção |
31/05/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.761 (DA p. 11) |
20/06/2008 |
Publicada Mensagem nº 108/08, de 19/06/08 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 10). |
20/06/2008 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
20/06/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
26/06/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
27/06/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
30/06/2008 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
06/08/2008 |
Designado como Relator Especial, o deputado João Barbosa. |
07/08/2008 |
Recebido com parecer contrário, do relator especial João Barbosa, pela Comissão de Constituição e Justiça |
07/08/2008 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. |
20/08/2008 |
Publicado Parecer nº 3155/08, de RE pela CCJ, Deputado João Barbosa, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.42) |
21/08/2008 |
107ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
21/08/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
11/05/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 10) |
12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
08/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.129 |
08/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |