18/04/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 18/04/2008 |
22/04/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/04/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/04/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/04/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
28/04/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
30/04/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. |
05/05/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
14/05/2008 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
11/06/2008 |
Concedida vista a Deputada Ana Perugini |
25/06/2008 |
Concedida vista a Deputada Ana Perugini |
03/09/2008 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
15/09/2008 |
Devolvido da vista |
08/10/2008 |
Não deliberado na 16a Reunião Ordinária |
22/10/2008 |
Concedida vista ao Deputado Rui Falcão |
22/10/2008 |
Concedida vista conjunta a Deputada Maria Lúcia Amary e ao Deputado Rui Falcão |
30/10/2008 |
Devolvido da vista |
01/11/2008 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.9) |
04/11/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
04/11/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
10/11/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
12/11/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Paulo Alexandre Barbosa, pela comissão CCJ |
03/12/2008 |
Recebido com parecer favorável., do relator especial Paulo Alexandre Barbosa, pela Comissão de Constituição e Justiça |
04/12/2008 |
Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
08/12/2008 |
Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini |
15/05/2009 |
Devolvido sem parecer |
27/05/2009 |
Distribuído ao Deputado Feliciano Filho |
27/05/2009 |
Distribuído ao Deputado Feliciano Filho |
02/06/2009 |
Recebido com parecer do relator Feliciano Filho favorável, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
01/09/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Feliciano Filho, favorável |
03/09/2009 |
Publicados: Parecer nº 1441/09, de RE pela CCJ, Deputado Paulo Alexandre Barbosa-favorável à proposição e Parecer nº 1442/09, da CDDC- favorável à proposição. (DA p.34) |
03/09/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |