08/06/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00074 |
09/06/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
14/06/1993 |
Pauta de 2ª Sessão |
15/06/1993 |
Pauta de 3ª Sessão |
16/06/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (843) |
18/06/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 256, §3º) |
18/06/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (868) |
18/06/1993 |
Entrada na CCJ |
02/08/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
18/08/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
20/08/1993 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Clemente Manoel |
20/08/1993 |
Enviado ao Deputado (188) |
09/09/1993 |
Recebido do Deputado Clemente Manoel com parecer para publicação (s/nº) |
10/09/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (3290 |
11/09/1993 |
Publicado o Parecer nº 1200/93 de Relator Especial (Deputado Clemente Manoel) pela Comissão de Constituição e Justiça (contrário a PEC) - (DOE p.87) |
30/03/1995 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento (454) |
17/05/1995 |
Arquivado nos termos do artigo 178 da VII CRI |
17/05/1995 |
Enviado ao DOL para publicação (679) |
18/05/1995 |
Publicado despacho de arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.02.001 |