03/07/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00073 |
02/08/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
03/08/1993 |
Pauta de 2ª Sessão |
04/08/1993 |
Pauta de 3ª Sessão |
05/08/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1092) |
11/08/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
11/08/1993 |
Enviado ao Expediente das Coomissões (112) |
11/08/1993 |
Entrada na CCJ |
03/09/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
13/09/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
20/09/1993 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Roberto Engler |
20/09/1993 |
Enviado ao Deputado (396) |
28/09/1993 |
Recebido do Deputado Roberto Engler com parecer para publicação (s/nº) |
04/10/1993 |
Enviadoao DOL para publicação (503) |
05/10/1993 |
Publicado o Parecer nº 1422 de 1993 de Relator Especial Deputado Roberto Engler p/Comissão de Constituição e Justiça, contrário à PEC DOE p.82 |
30/03/1995 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento (454) |
22/05/1995 |
Arquivado nos termos do artigo 178 da VII CRI |
25/05/1995 |
Enviado ao DOL para publicação (762) |
26/05/1995 |
Publicado despacho de arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.02.001 |