20/02/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00091 |
21/02/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
24/02/1992 |
Pauta de 2ª Sessão |
25/02/1992 |
Pauta de 3ª Sessão |
26/02/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (258) |
27/02/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 256, §3º, da VI CRI) |
27/02/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (220) |
27/02/1992 |
Entrada na CCJ |
30/03/1992 |
Juntada a esta a PEC 2/92 |
26/06/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
10/08/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
11/08/1992 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Vitor Sapienza |
12/08/1992 |
Enviado ao Deputado (1435) |
19/08/1992 |
Recebido do Deputado Vitor Sapienza com parecer para publicação (s/nº) |
21/08/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (1557) |
22/08/1992 |
Publicado Parecer nº 1590/92 de Relator Especial (Deputado Vitor Sapienza) pela Comissão de Constituição e Justiça (contrário a esta PEC e favorável a de nº 02) - (DOE p.72) |
12/09/1995 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento (1794) |
13/09/1995 |
Desentranhada desta a PEC nº 2/92 |
19/09/1995 |
Arquivado nos termos do artigo 178 da VII CRI |
20/09/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (1525) |
21/09/1995 |
Publicado despacho de arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.02.001 |