14/02/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 14/02/2008 |
15/02/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/02/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/02/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
20/02/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
21/02/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
25/02/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
26/02/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
14/03/2008 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
28/08/2008 |
Devolvido sem parecer |
15/10/2008 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
12/11/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável |
12/11/2008 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
17/11/2008 |
Entrada na Comissão de Promoção Social |
24/11/2008 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
26/11/2008 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Promoção Social, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
26/11/2008 |
Recebido com parecer do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Promoção Social |
02/12/2008 |
Publicados: Parecer nº 3884/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 3885/08, da CPS- favorável à proposição. (DA p. 46) |
02/12/2008 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 26/11/08, pela Comissão de Promoção Social, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.49) |
02/12/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
03/12/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
04/12/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
11/12/2008 |
Recebido pelo Governador em: 11/12/2008 - prazo para sanção: 07/01/2009. |
12/12/2008 |
Publicado Autógrafo nº 28.042 (DA p. 16) |
12/12/2008 |
Aguardando Sanção |
24/12/2008 |
Publicada a Lei n.º 13.301, de 23 de dezembro de 2008. (DOE p. 4) |
24/12/2008 |
Convertido na Lei nº 13.301, de 23 de dezembro de 2008 |
06/01/2009 |
Arquive-se. |
24/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.026 |