14/02/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 14/02/2008 |
15/02/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/02/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/02/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
20/02/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
21/02/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
25/02/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
14/03/2008 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
15/03/2008 |
Publicado Requerimento, da Deputada Maria Lúcia Amary, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13) |
28/08/2008 |
Devolvido sem parecer |
14/10/2008 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
12/11/2008 |
Devolvido da Relatora Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
30/09/2009 |
Publicado despacho: junte-se o PL nº 828, de 2009 a esta propositura, nos termos do artigo 179, parágrafo único, da XIII CRI, em 29.09.09. DA pag. 38 |
30/09/2009 |
Anexado o Projeto de lei 828/2009. |
22/10/2009 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
12/11/2009 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável ao PL 828, de 2009 e contrário ao PL 38, de 2008, pela Comissão de Constituição e Justiça |
09/12/2009 |
Aprovada conclusivamente o Projeto de lei nº 828/09, e prejudicado este, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
15/12/2009 |
Publicado Parecer nº 2589/09, da CCJ-contrário a esta proposição e favorável ao Pl nº 828/2009. (DA p.22) |
15/12/2009 |
Rejeitada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer do relator, em 09/12/09, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.34) |
05/02/2010 |
Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL nº 828/09 do PL nº 38/08. Arquive-se o Pl nº 38/08, rejeitado.(DA p. 16) |
05/02/2010 |
Desentranhado o Projeto de lei 828/2009. |
20/02/2010 |
Rejeitada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer do relator, em 09/12/09, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Republicado no DA p.9, por ter saído com incorreções) |
09/03/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.057 |