01/03/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 01/03/2008 |
04/03/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/03/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/03/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/03/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/03/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/03/2008 |
Anexado o Projeto de lei 0125/2004. |
13/03/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
21/05/2008 |
Recebido do relator, Deputado Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer solicitando a documentação faltante |
10/05/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se nos termos do artigo 177, da XIII CRI. (DA p. 20) |
11/05/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.114 |