08/10/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
13/10/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
19/10/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
20/10/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1638) |
21/10/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: Mesa |
18/11/1993 |
Juntado a este o P.R. nº 23/93 |
19/11/1993 |
Publicado o despacho de juntada |
24/03/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho de arquivamento (430) |
25/03/1995 |
Publicado o despacho de arquivamento nos termos no artigo 178 da VII CRI |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.05.002 |