12/03/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
12/03/1993 |
Dep.Uebe Rezeck e outros solicita urgência |
13/03/1993 |
Publicado o requerimento de urgência |
16/03/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
16/03/1993 |
51ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência |
17/03/1993 |
Em pauta por mais uma Sessão |
18/03/1993 |
Publicada a(s) Emenda(s) do nº(s): 01 ao 05 e de 06 ao 10 do(a) Deputado(a) Dimas Ramalho D.A. p.72 |
18/03/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (254) |
19/03/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (inclusive quanto ao mérito) / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
19/03/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões (276) |
19/03/1993 |
Entrada na CCJ |
24/03/1993 |
Publicada errata do Anexo I do PLC (D.O.E. p. 97 ) |
26/03/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
01/04/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
22/04/1993 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Edinho Araújo |
22/04/1993 |
Enviado ao Dep.Edinho Araújo (499) |
27/04/1993 |
Devolvido do Dep.Edinho Araújo (s/n) |
28/04/1993 |
Designado Relator Especial o Dep.José Carlos Tonin |
28/04/1993 |
Enviado ao Dep.José Carlos Tonin (538) |
29/04/1993 |
Devolvido do Dep.José Carlos Tonin, com parecer |
29/04/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões para seguir tramitação (554) |
29/04/1993 |
Entrada na CFO |
04/05/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
04/05/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência e publicação dos paeceres (s/n) |
04/05/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (571) |
04/05/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (553) |
04/05/1993 |
14ª Sessão Extraordinária - Aprovado conforme método |
05/05/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0320 de 1993 de Relator Especial Deputado José Tonin p/Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PLC e às emendas nºs 05,07,08 e 09, na forma das subemendas sugeridas e contrário às emendas nºs 01,02,03,04,06 e 10 e 0321 de 1993 da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável ao PLC e às emendas nºs 05,07,08 e 09, na forma das Subemendas Substitutivaa apresentadas pelo Relator Especial da Comissão de Constituição e Justiça e contrário às demais emendas. DOE p. 97 |
05/05/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões para elaboração da redação final (584) |
05/05/1993 |
Entrada na C.Redação |
07/05/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência e publicação do parecer da C.Redação (s/n) |
08/05/1993 |
Publicado o Parecer nº 0340 de 1993 da Comissão de Redação DOE p.93 |
10/05/1993 |
Pauta de Sessão Única de Redação |
11/05/1993 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (604) |
11/05/1993 |
Enviado ao DOL para elaboração da minuta (607) |
11/05/1993 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa (612) |
25/05/1993 |
Enviado à 1ª Secretaria (686) |
27/05/1993 |
Recebido da 2ª Secretaria (s/n) |
27/05/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (724) |
28/05/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 21.961 |
15/06/1993 |
Publicada a Lei Complementar nº 718, de 14/06/93 |
26/08/1993 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1274) |
20/12/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.03.010 |