14/09/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00095 |
15/09/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
16/09/1993 |
Publicada Emenda nº 01 (Deputado Erasmo Dias) - DOE p.90 |
21/09/1993 |
Pauta por mais uma Sessão |
21/09/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1456) |
21/09/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
21/09/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (404) |
21/09/1993 |
Entrada na CCJ |
24/09/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
27/09/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
27/09/1993 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Edinho Araujo |
01/10/1993 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Edinho Araujo, Relator Especial designado (453) |
01/10/1993 |
Recebido do Gabinete do Deputado Edinho Araujo, sem parecer, para nova designação de Relator Especial |
07/10/1993 |
Designado novo Relator Especial pela CCJ, o Deputado Hélio Ansaldo |
07/10/1993 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Hélio Ansaldo, Relator Especial designado (532) |
08/10/1993 |
Recebido do Gabinete do Deputado Hélio Ansaldo, com parecer (s/n) |
08/10/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (547) |
13/10/1993 |
Recebido da CFO, com pareceres para conferência e publicação (s/n) |
13/10/1993 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (555) |
14/10/1993 |
Publicados os Pareceres nºs.:1508/93 de Relator Especial (Deputado Hélio Ansaldo) pela Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao PLC e contrário a Emenda nº 01) - 1509/93 do Congresso das Comissões: de Administração Pública e Finanças e Orçamento (favorável ao PLC e contrário a Emenda nº 01) - DOE p.97 |
14/10/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1603) |
14/10/1993 |
39ª Sessão Extraordinária - Recebeu Emendas, retornou às Comissões |
15/10/1993 |
Publicada Emenda nº 02 (Deputado Luiz Carlos da Silva) - DOE p.70 |
15/10/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (576) |
19/10/1993 |
Recebido da CCJ, com parecer para conferência e publicação (s/n) |
20/10/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (602) |
20/10/1993 |
Publicado Parecer nº 1568/93 do Congresso das Comissões: C.J, Ad.Publ. e F.O (contrário a emenda nº 02) - DOE p.132 |
26/10/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1664) |
26/10/1993 |
308ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
11/11/1993 |
324ª Sessão Ordinária - Aprovado o Peojeto, rejeitadas as emendas |
12/11/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (696) |
13/11/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 22.134 |
25/11/1993 |
Publicado a Lei Complementar nº 733, de 23.11.93 |
09/12/1993 |
Publicado errata da Lei Complementar |
09/12/1993 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (1929) |
05/01/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (04) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.010 |