21/06/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
24/06/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
28/06/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
02/07/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1087) |
02/08/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
02/08/1996 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (1755) |
02/08/1996 |
Entrada na CCJ |
18/09/1996 |
Entrada na CPS |
10/12/1996 |
Entrada na CFO |
11/03/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/nº) |
24/03/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (565) |
20/11/1997 |
83ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de autoria do Deputado Campos Machado de adiamento da discussão por 5 (cinco) dias |
21/11/1997 |
Publicados os Pareceres nºs 305, 306 e 307, de 1997, respectivamente das Comissões de Constituição e Justiça, Promoção Social e Finanças e Orçamento, todos favoráveis |
21/11/1997 |
Devolvido ao DOL (3330) |
03/12/1998 |
85ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto, salvo parte destacada (artigo 5º). Rejeitado o artigo 5º. |
04/12/1998 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões (1760) |
04/12/1998 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
09/12/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
09/12/1998 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1807) |
10/12/1998 |
Publicado o Parecer nº 2095/98, da Comissão de Redação (DA p. 18) |
10/12/1998 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
11/12/1998 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
15/12/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1270) |
18/12/1998 |
Publicado o Autógrafo nº 24.163 (DA p. 3) |
07/01/1999 |
Entrou Veto Total |
02/02/1999 |
Publicada a Mensagem nº 09 do senhor Governador encaminhando o Veto Total (DA p. 6) |
08/02/1999 |
Distribuição (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
08/02/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (037) |
08/02/1999 |
Entrada na CCJ |
18/02/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
18/02/1999 |
Enviado de PC para STAM Guia s/nº |
22/02/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação Relator Especial (s/nº) |
24/02/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Paulo Teixeira |
01/03/1999 |
Enviado de PC para STAM Guia s/nº |
02/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
02/03/1999 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer e inclusão na Ordem do Dia (113) |
03/03/1999 |
Publicado o Parecer nº 167, de 1999, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Paulo Teixeira, favorável ao projeto, contrário ao veto (DA p. 9) |
03/03/1999 |
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia (artigo 28, §6º, da Constituição Estadual) |
04/03/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 21ª a 27ª do período adicional da 14ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura, de 04 a 12 de março de 1999 |
04/03/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 38ª, no período de 16 de março a 11 de maio de 1999 |
12/05/1999 |
39ª Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, rejeitado o veto |
20/05/1999 |
Enviado ao DOL para publicação (***) |
21/05/1999 |
Lei nº 10.313, de 20/05/99. (Promulgada pela Assembléia) (DA p. 01) |
11/06/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01123/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.111 |