03/08/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00065 |
04/08/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
10/08/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
11/08/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1159) |
18/08/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSP - Comissão de Segurança Pública |
18/08/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões (159) |
18/08/1993 |
Entrada na CCJ |
26/05/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
31/05/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (862) |
01/06/1994 |
Publicado Parecer nº 901/94 da Comissão de Constituição e Justiça (contrário ao P.L.C.) - DOE p.110 |
07/06/1994 |
Autor solicita retirada |
08/06/1994 |
Publicado o requerimento de retirada |
08/06/1994 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento (883) |
08/06/1994 |
Deferido o pedido de retirada nos termos do art.177 da VII C.R.I. |
09/06/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (908) |
10/06/1994 |
Publicado o despacho de arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.013 |