09/06/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
14/06/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
20/06/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
21/06/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (877) |
23/06/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
23/06/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (896) |
23/06/1993 |
Entrada na CCJ |
29/11/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
30/11/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (839) |
01/12/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1775/1993 da CCJ contr/ p.113 |
16/12/1994 |
Publicado requerimento do autor solicitando a retirada do PLC |
21/12/1994 |
Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (1766) |
10/01/1995 |
Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 177 da VII CRI |
01/02/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (29) |
03/02/1995 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento |
03/02/1995 |
Publicado a errata do despacho |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.017 |