17/03/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
18/03/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
24/03/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
25/03/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (306) |
29/03/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública |
29/03/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (342) |
29/03/1993 |
Entrada na CCJ |
28/04/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
03/05/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (563) |
04/05/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 316/1993 da CCJ contr/ p.82 |
06/04/1994 |
Autor solicita retirada da proposição para reexame da matéria |
06/04/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (466) |
06/04/1994 |
82ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de retirada |
07/04/1994 |
Enviado ao DOL para publicado do requerimento de retirada e despacho de arquivamento (495) |
08/04/1994 |
Publicado o requerimento de retirada |
08/04/1994 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |