| 16/02/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 16/02/2008 |
| 19/02/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 20/02/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 21/02/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 22/02/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 25/02/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 26/02/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 03/03/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 04/03/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 24/03/2008 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
| 08/04/2008 |
Devolvido sem parecer |
| 14/05/2008 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 19/05/2008 |
Devolvido sem parecer |
| 28/08/2008 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
| 10/09/2008 |
Devolvido sem parecer |
| 06/11/2008 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão |
| 26/11/2008 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Fernando Capez e ao Deputado Rui Falcão |
| 01/12/2008 |
Recebido do relator, Deputado Rui Falcão, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer contrário |
| 12/12/2008 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.14) |
| 12/12/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 15/12/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 18/12/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CCJ |