15/12/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 15/12/2007 |
18/12/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/12/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/12/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/12/2007 |
Publicadas Emendas de nº 1 a 5, do Deputado Roberto Felício; de nº 6 e 7, Deputado Simão Pedro e outros. (DA p. 21/22)
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21/12/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. |
21/12/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
08/02/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
11/02/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
13/02/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CCJ |
14/02/2008 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 7., do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Constituição e Justiça |
14/02/2008 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
14/02/2008 |
Distribuído: CAP - Comissão de Administração Pública. |
18/02/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
19/02/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
20/02/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
21/02/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado José Augusto, pela comissão CAP |
27/02/2008 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 a 7, do relator especial José Augusto, pela Comissão de Administração Pública |
04/03/2008 |
Publicados: Parecer nº 277/08, de RE pela CCJ, Deputado Roberto Engler¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 7 e Parecer nº 278/08, de RE pela CAP, Deputado José Augusto¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 7. (DA p. 23 e 24) |
04/03/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
02/04/2008 |
10 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão. |
08/04/2008 |
11 Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão. |
09/04/2008 |
41a. Sessão Ordinária - aprovado o projeto, rejeitadas as emendas de de 01 a 07. |
09/04/2008 |
Recebido pelo Governador em: 09/04/2008 - prazo para sanção: 02/05/2008. |
10/04/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.634 (DA p. 36) |
10/04/2008 |
Aguardando Sanção |
11/04/2008 |
Publicada Retificação do Autógrafo nº 27634, em seu artigo 2º, I. (DA p. 19) |
15/04/2008 |
Publicada a Lei Complementar nº 1041, de 14 de abril de 2008. (DOE p. 1) |
15/04/2008 |
Convertido na Lei Complementar nº 1041, de 14 de abril de 2008. |
17/04/2008 |
Republicada a Lei Complementar nº 1041, de 14 de abril de 2008, por ter saído com incorreções. (DOE p. 1) |
28/04/2008 |
Arquive-se.
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17/05/2008 |
Republicada a Lei Complementar nº 1041, de 14.04.2008, por ter saído com incorreções. DOE I pág. 1 |
05/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.003 |