Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 78 /2007

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 78 / 2007
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.029 / 2007
Ementa Prorroga o prazo para a concessão da Gratificação Área Educação
Data de Publicação 12/12/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores FUNCIONALISMO, GRATIFICAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 834/1997, PRAZO, PRORROGAÇÃO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.002

Tramitação

Data Descrição
12/12/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 25 em 12/12/2007
13/12/2007 Pauta de 1ª sessão.
14/12/2007 Pauta de 2ª sessão.
17/12/2007 Pauta de 3ª sessão.
18/12/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
19/12/2007 58 Sessão Extraordinária - Aprovado.
19/12/2007 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Jonas Donizette, favorável
20/12/2007 Publicado Parecer nº 3424/07, Congresso das Comissões: CCJ; CE e CFO-favorável à proposição. (DA p. 25)
21/12/2007 Publicado Autógrafo nº 27.404 (DA p. 25)
21/12/2007 Aguardando Sanção
21/12/2007 Recebido pelo Governador em: 21/12/2007 - prazo para sanção: 14/12/2007.
28/12/2007 Publicada a Lei Complementar nº 1029, de 27 de dezembro de 2007. (DOE p. 1)
28/12/2007 Convertido na Lei Complementar nº 1029, de 27 de dezembro de 2007.
17/01/2008 Arquive-se.
05/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.002

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/12/2007 3424 / 2007 favorável favorável Jonas Donizette Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/12/2007 Autógrafo 27404 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 78/2007 Mesa Diretora  
2 28/12/2007 Lei Complementar 1029 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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