12/12/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 25 em 12/12/2007 |
13/12/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/12/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/12/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/12/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
19/12/2007 |
58 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
19/12/2007 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Jonas Donizette, favorável |
20/12/2007 |
Publicado Parecer nº 3424/07, Congresso das Comissões: CCJ; CE e CFO-favorável à proposição. (DA p. 25) |
21/12/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.404 (DA p. 25) |
21/12/2007 |
Aguardando Sanção |
21/12/2007 |
Recebido pelo Governador em: 21/12/2007 - prazo para sanção: 14/12/2007. |
28/12/2007 |
Publicada a Lei Complementar nº 1029, de 27 de dezembro de 2007. (DOE p. 1) |
28/12/2007 |
Convertido na Lei Complementar nº 1029, de 27 de dezembro de 2007. |
17/01/2008 |
Arquive-se. |
05/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.002 |