17/12/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
02/02/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
04/02/1994 |
Publicada Emenda nº 01 do Deputado Afanásio Jazadji - DOE p.110 |
08/02/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
09/02/1994 |
Publicada Emenda 02 do Deputado Oswaldo Sbeghen - DOE p.68 |
16/02/1994 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Uebe Rezeck, Relator Especial designado (160) |
21/02/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (128) |
24/02/1994 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
24/02/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (193) |
25/02/1994 |
Entrada na CCJ |
06/12/1994 |
334ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
07/12/1994 |
Publicado requerimento do Deputado Luiz Azevedo solicitando adoção de regime de urgência para a tramitação do PL |
08/12/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
09/12/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2146) |
10/12/1994 |
Publicado Parecer nº 2090/94 do Congresso das Comissões: (Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Segurança Pública e Comissão de Finanças e Orçamento (favorável ao PL c/emenda e às emendas 01 e 02) - DOE p.87 |
14/12/1994 |
Publicada Errata do Parecer nº 2090/94 - DOE p.91 |
14/12/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1722) |
14/12/1994 |
56ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, adiada a votação das Emendas |
15/12/1994 |
57ª Sessão Extraordinária - Aprovado a Emenda do Congresso das Comissões, rejeitadas as emendas de nºs. 01 e 02 |
15/12/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (2216) |
15/12/1994 |
Entrada na Comissão de Redação |
15/12/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
15/12/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2234) |
16/12/1994 |
Publicado Parecer nº 2218/94 da Comissão de Redação - DOE p.61 |
16/12/1994 |
Pauta de Sessão Única - Redação |
16/12/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1747) |
17/12/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.830 |
19/12/1994 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2259) |
21/12/1994 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
21/12/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2274) |
23/12/1994 |
Publicado a errata do autógrafo |
28/12/1994 |
Entrou o Veto Total |
02/02/1995 |
Publicado o Veto Total |
02/02/1995 |
Recebido do DOL para distribuição do veto (19) |
02/02/1995 |
DISTRIBUIÇÃO (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finançs e Orçamento |
02/02/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (43) |
02/02/1995 |
Publicada Mensagem nº 241/1994 do Sr. Governador do Estado com Veto Total |
03/02/1995 |
Entrada na CCJ |
10/02/1995 |
Presidente solicita Relator Especial |
13/02/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
16/02/1995 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Uebe Rezeck |
21/02/1995 |
Recebido do Gabinete do Deputado Uebe Rezeck, sem parecer para designação de novo Relator Especial (s/n) |
22/02/1995 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Pedro Dallari |
22/02/1995 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Pedro Dallari, Relator Especial designado (207) |
01/03/1995 |
Entrada na CSP |
03/03/1995 |
Publicado Parecer nº 116/95 de Relator Especial (Deputado Pedro Dallari) pela Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto e contrário ao veto) - DOE p.73 |
03/03/1995 |
40ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
03/03/1995 |
Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias de nºs. 41ª a 71ª (período de 03 de março a 10 de maio de 1995), sem que tenha sido votado |
03/03/1995 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 116/1995 de RE dep Pedro Dallari p/ CCJ contr/ ao Veto |
10/05/1995 |
72ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto |
16/05/1995 |
Publicado a Lei nº 9.l55, de 15.05.95 |
18/05/1995 |
Aprovado o PL e rejeitado o Veto |
19/05/1995 |
Publicado a errata da Lei |
19/05/1995 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (834) |
22/05/1995 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (760) |
25/05/1995 |
Publicado a errata da Lei |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.110 |