25/08/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
28/08/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
01/09/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
04/09/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
05/09/2000 |
Entrada na CCJ. |
09/10/2000 |
Distribuido ao Dep. Edson Aparecido. |
09/10/2000 |
Enviado ao Deputado. |
11/10/2000 |
Publicado requerimento do Deputado Milton Flávio, solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4) |
11/10/2000 |
Autor solicita R.E. Ao STAM. |
16/10/2000 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
16/10/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
16/10/2000 |
Recebido com parecer favorável ao PL e contrário à emenda 1. |
16/10/2000 |
Pediod de RE. À CCJ. |
16/10/2000 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado PC. |
17/10/2000 |
Enviado ao STAM. |
18/10/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edson Aparecido |
18/10/2000 |
Enviado ao Deputado. |
20/10/2000 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ favorável ao PL. Enviado à CSOP. |
20/10/2000 |
Entrada na CSOP. |
24/11/2000 |
Distribuido ao Dep.Paulo Julião. |
24/11/2000 |
Enviado ao Deputado. |
05/12/2000 |
90ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência |
06/12/2000 |
Publicado requerimento do Deputado Milton Flávio e Outros, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste Projeto (DA, p.6) |
06/12/2000 |
Devolvido e enviado à CSOP. |
06/12/2000 |
Devolvido com parecer favorável ao projeto e contrário à emenda de nº.1. |
12/12/2000 |
Pedido de RE, à CSOP. |
12/12/2000 |
Juntado pedido de relator especial. Ao PC. |
12/12/2000 |
Enviado ao STAM. |
12/12/2000 |
Designado Relator Especial pela CSOP o Deputado Paulo Julião |
12/12/2000 |
Enviado ao Deputado. |
14/12/2000 |
Devolvido com parecer favorável de RE, pela CSOP, Dep. Paulo Julião. Enviado à CFO. |
14/12/2000 |
Entrada na CFO. |
01/02/2001 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
02/02/2001 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
02/02/2001 |
Pedido de RE. Enviado à CFO. |
02/02/2001 |
Juntado pedido de relator especial. Ao PC |
02/02/2001 |
Juntado pedido de RE. Enviado ao STAM. |
06/02/2001 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Ary Fossen |
06/02/2001 |
Enviado ao Deputado. |
07/02/2001 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO, Dep. Ary Fossen, favorável ao PL e contrário à emenda nº 01. Enviado ao STAM. |
09/02/2001 |
Publicados o Parecer nº 22/01, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Edson Aparecido; o Parecer nº 23/01, de Relator Especial pela CSOP, Deputado Paulo Julião; e o Parecer nº 24/01, de Relator Especial pela CFO, Deputado Ary Fosse, todos favoráveis ao PL e contrários à Emenda 1 (DA p. 4) |
03/10/2001 |
65ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto rejeitada a emenda |
09/10/2001 |
Ofício nº 8451/2001 entregue na ATL. |
10/10/2001 |
Publicado Autógrafo nº 25.090. (DA p.12) |
20/10/2001 |
Publicada a Lei nº 10.934, de 19 de outubro de 2001. (DOE p. 2) |
04/02/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.048 . |