24/08/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
25/08/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
29/08/2000 |
Publicada a retificação do PL (DA, p.3) |
31/08/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
01/09/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. |
04/09/2000 |
Entrada na CCJ. |
09/10/2000 |
Distribuido ao Dep. Roque Barbiere. |
09/10/2000 |
Enviado ao Deputado. |
16/02/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
16/02/2001 |
Recebido com parecer favorável. |
27/03/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
27/03/2001 |
Enviado à CET. |
28/03/2001 |
Entrada na CET. |
28/03/2001 |
Distribuído ao Senhor Deputado Nabi Abi Chedid. |
29/03/2001 |
Enviado ao Deputado. |
10/04/2001 |
Recebido com o parecer favorável do relator da CET. |
22/08/2001 |
Aprovado o parecer do relator. Ao PC |
23/08/2001 |
Enviado ao STAM. |
29/08/2001 |
Publicado os pareceres: 728/01, da CCJ (Favorável); 729/01, da CET (Favorável) (D.A. pág. 08) |
12/12/2001 |
79ª Sessão Extraordinária: Figurou na Ordem do Dia |
12/12/2001 |
80ª Sessão Extraordinária - aprovado |
19/12/2001 |
Ofício nº 10438/01 entregue na ATL. |
20/12/2001 |
Publicado Autógrafo nº 25.203.(DA. p.18) |
12/01/2002 |
Publicada a Lei nº 11.056, de 11 de janeiro de 2002. (DOE p. 3) |
05/03/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.049 . |