14/12/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
15/12/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/02/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/02/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (58) |
08/02/1994 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (art.33) |
08/02/1994 |
Enviado ao Exp.das Comissões (95) |
09/02/1994 |
Entrada na CCJ |
14/04/1994 |
Entrada na CFO |
30/11/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (2) |
08/12/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (2342) |
09/12/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2083/1994 da CCJ fav/ e 2084/1994 da CFO fav/ p.87 |
14/12/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1726) |
15/12/1994 |
57ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
15/12/1994 |
Enviado ao DOL para elaboração da minuta de autógrafo (2220) |
15/12/1994 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (s/n) |
17/12/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.770 |
19/12/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (2256) |
27/12/1994 |
Publicada a Lei nº 9.007, de 26/12/94 |
17/02/1995 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (180) |
03/03/1995 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (246) |
04/03/1995 |
Publicada a errata da Lei |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.096 |