14/12/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00086 |
15/12/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/02/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/02/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (58) |
08/02/1994 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33) |
08/02/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (95) |
09/02/1994 |
Entrada na CCJ |
30/08/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (291) |
31/08/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1432) |
01/09/1994 |
Publicado Parecer nº 1345/94 da Comissão de Constituição e Justiça (ad referendum - com emenda) - DOE p.82 |
13/09/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1335) |
13/09/1994 |
31ª Sessão Extraordinária - Aprovado com Emenda |
15/09/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (1539) |
15/09/1994 |
Entrada na Comissão de Redação |
21/09/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
23/09/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1597) |
24/09/1994 |
Publicado Parecer nº 1450/94 da Comissão de Redação - DOE p.77 |
27/09/1994 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
06/10/1994 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
07/10/1994 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (1403) |
07/10/1994 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (1628) |
10/10/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1408) |
13/10/1994 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1639) |
09/11/1994 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
09/11/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (1824) |
11/11/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.715 |
24/11/1994 |
Publicado a Lei nº 8.969, de 23.11.94 |
08/12/1994 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (1674) |
03/03/1995 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (242) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.096 |