11/12/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
14/12/1993 |
Pauta de Sessão Única |
15/12/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1986) |
15/12/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSP - Comissão de Segurança Pública / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
15/12/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões (1021) |
15/12/1993 |
Entrada na CCJ |
03/02/1994 |
Publicada Emenda nº 01 do Deputado Elói Pietá - DOE p.78 |
08/02/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
08/02/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (93) |
09/02/1994 |
Publicado Parecer nº 140/94 do Congresso das Comissões: (Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Segurança Pública e Comissão de Finanças e Orçamento (favorável ao projeto e contrário a emenda 01) - DOE p.67 |
09/02/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia |
10/02/1994 |
14ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitada a emenda |
11/02/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (124) |
18/02/1994 |
Recebido do GAT para assinatura da Mesa (s/n) |
19/02/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (137) |
19/02/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.285 |
26/02/1994 |
Publicada a Lei nº 8.554, de 25/02/94 |
17/03/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (316) |
04/04/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (461) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.072 |