03/12/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
06/12/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
10/12/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
13/12/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1954) |
13/12/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33) |
13/12/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (993) |
13/12/1993 |
Entrada na CCJ |
07/06/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
09/06/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (908) |
10/06/1994 |
Publicado Parecer nº 953/94 da Comissão de Constituição e Justiça (ad referendum - favorável ao projeto) - DOE p.83 |
30/06/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1014) |
30/06/1994 |
187ª Sessão Ordinária - Aprovado |
30/06/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (1089) |
06/07/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1041) |
08/07/1994 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1107) |
13/07/1994 |
Recebido do Gabinete da 2ª Gabinete com autógrafo assinado (s/n) |
14/07/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (1118) |
16/07/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.606 |
30/07/1994 |
Publicado a Lei nº 8.853, de 29.07.94 |
23/08/1994 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (1219) |
25/08/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1379) |
03/09/1994 |
Publicado errata da Lei |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.083 |