12/10/1993 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (978) |
26/11/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
29/11/1993 |
Pauta de Sessão Única |
30/11/1993 |
Publicada errata do projeto - DOE p.113 |
30/11/1993 |
Publicada errata do projeto |
30/11/1993 |
Pauta de Sessão Única |
01/12/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1845) |
02/12/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
02/12/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (897) |
02/12/1993 |
Entrada na CCJ |
08/12/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer de Congresso, para publicação (s/nº) |
08/12/1993 |
Enviadoao DOL para publicação (951) |
09/12/1993 |
Publicado Parecer nº 1876/93 do Congresso das Comissões de : CCJ, Comissão de Educação e Comissão de Finanças e Orçamento (favorável ao projeto) - DOE p.105 |
09/12/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (19320 |
10/12/1993 |
60ª Sessão Extraordinária - aprovado |
13/12/1993 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (1956) |
15/12/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1010) |
16/12/1993 |
Publicado Autógrafo nº 22.209 |
22/12/1993 |
Publicada Lei nº 8488, de 21/12/93 |
10/01/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (8) |
04/02/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (65) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.061 |