06/11/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
09/11/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
16/11/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
17/11/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1756) |
19/11/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Consttuição e Justiça, inclusive quanto ao mérito; e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
19/11/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (754) |
19/11/1993 |
Entrada na CCJ |
21/12/1993 |
Entrada na CFO |
09/03/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
09/03/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
10/03/1994 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Hélio Ansaldo |
10/03/1994 |
Enviado ao Deputado (291) |
14/03/1994 |
Recebido do Deputado Hélio Ansaldo com parecer para publicação (s/nº) |
14/03/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (308) |
15/03/1994 |
Publicados os Pareceres nºs.: 372/94 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) e 373/94 de Relator Especial (Deputado Hélio Ansaldo) pela Comissão de Finanças e Orçamento (favorável ao projeto) - DOE p.115 |
23/03/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (377) |
23/03/1994 |
66ª Sessão Ordinária - aprovado |
24/03/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (383) |
06/04/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa (484 |
11/04/1994 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (510) |
12/04/1994 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria, com autógrafo assinado, para expedição (s/nº) |
12/04/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (521) |
13/04/1994 |
Publicado Autógrafo nº 22.519 |
28/04/1994 |
Publicada Lei nº 8799, de 27/4/94 |
12/05/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (697) |
12/05/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (727) |