12/11/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
16/11/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
22/11/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
23/11/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1793) |
23/11/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33 do Regimento Interno) |
23/11/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (786) |
24/11/1993 |
Entrada na CCJ |
16/08/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
19/08/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (1333) |
20/08/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1269/1994 da CCJ "ad referendum" p.88 |
13/09/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1335) |
13/09/1994 |
31ª Sessão Extraordinária - aprovado |
15/09/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autografo (1523) |
23/09/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa (1384) |
13/10/1994 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1639) |
09/11/1994 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria, com autógrafo assinado, para expedição (s/nº) |
09/11/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1824) |
11/11/1994 |
Publicado Autógrafo nº 22.702 |
24/11/1994 |
Publicada Lei nº 8967, de23/11/94 |
08/12/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (16730 |
09/12/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2162) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.089 |