Assembleia Legislativa de São Paulo
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Projeto de lei nº 0477 /2000

Referências

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Número Legislativo 0477 / 2000
Ementa Mensagem nº 89/2000 - Altera a Lei nº 8491, de 1993, que institui a "Gratificação de Apoio à Pesquisa Científica e Agropecuária - CAPCA".
Data de Publicação 22/08/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores AGROPECUÁRIA, GRATIFICAÇÃO, LEI ESTADUAL 8491/1993, PESQUISA, PESQUISA CIENTÍFICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.030

Tramitação

Data Descrição
22/08/2000 Publicado no Diário da Assembléia, p. 0003
23/08/2000 Pauta de 1ª Sessão
29/08/2000 Pauta de 5ª Sessão
31/08/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública.
01/09/2000 Entrada na CCJ.
12/09/2000 65ª sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência
13/09/2000 Publicado requerimento do Deputado Milton Flávio e outros, solicitando a adoção de regime de urgência para a tramitação da propositura (DA p. 03)
13/09/2000 Distribuído Dep. Edson Aparecido.
13/09/2000 Enviado ao Deputado.
15/09/2000 Solicitação de RE. Ao STAM.
18/09/2000 Presidente solicita Relator Especial
18/09/2000 Pedido de RE. À CCJ.
19/09/2000 Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, o parecer do Relator, Deputado Ary Fossen, favorável à proposição. Ao STAM.
19/09/2000 68ª Sessão Extraordinária - aprovado
20/09/2000 Publicado Parecer nº 1439/00, do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça e Administração Pública, favorável (DA p. 10)
22/09/2000 Ofício nº 6388/2000 entregue na ATL.
23/09/2000 Publicado Autógrafo nº 24.753 (DA p. 2)
18/10/2000 Publicada Lei nº 10.666, de 17/10/00, promulgada pela ALESP (DA, p.2)
06/02/2001 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00270/2001)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.030

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Ary Fossen Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Administração Pública   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/09/2000 Autógrafo 24753   (visualizar documento CARGA INFORMIX
2 18/10/2000 Lei (§ 4º - artigo 28) 10666   (visualizar documento CARGA INFORMIX
3 22/09/2000 Ofício 006388   (visualizar documento CARGA INFORMIX
4 12/09/2000 Req. Urgência 074017 Milton Flávio   (visualizar documento CARGA INFORMIX
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Total: 4 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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