03/04/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 33 em 03/04/2008 |
04/04/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/04/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/04/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/04/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/04/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/04/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
15/04/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
06/05/2008 |
Juntado a este o PL n° 585/03, para fins de instrução. |
09/05/2008 |
Distribuído ao Deputado Davi Zaia. |
29/04/2009 |
Devolvido sem parecer. |
22/05/2009 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
27/05/2009 |
Relator solicita documentação, ao Autor. |
17/11/2009 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
25/11/2009 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
27/11/2009 |
Publicado Parecer nº 2401/09, da CCJ-favorável à proposição. (DA p.19) |
27/11/2009 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 25/11/09, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 22) |
30/11/2009 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
01/12/2009 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
02/12/2009 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
03/12/2009 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
17/12/2009 |
Recebido pelo Governador em: 17/12/2009 - prazo para sanção: 11/01/2009. |
18/12/2009 |
Publicado o autógrafo nº 28.761. DA pág. 14. |
18/12/2009 |
Aguardando Sanção |
20/01/2010 |
Publicada a Lei nº 13.945, de 19 de janeiro de 2010, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do §4º do artigo 28, da Constituição do Estado de São Paulo. DA pág. 4. |
26/02/2010 |
Arquive-se. |
19/03/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.059 |