10/11/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
11/11/1993 |
Pauta de Sessão Única |
12/11/1993 |
Publicadas as Emendas nºs: 01 a 05 do Deputado Erasmo Dias - 06 e 07 do Deputado Júlio Marcondes de Moura - 08 e 09 da Deputada Célia Leão - DOE p.112 |
17/11/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1759) |
17/11/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça /(CTC) Comissão de Transportes e Comunicações /(CFO) Comissão de Finanças e Orçamento |
17/11/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (721) |
17/11/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer de Congresso para publicação (s/nº) |
17/11/1993 |
49ª Sessão Extraordinária - Adiada a discussão. Recebeu 4 (quatro) emendas. Retorna às Comissões |
18/11/1993 |
Publicadas emendas nºs.:10 do Deputado Pedro Dallari - 11 do Deputado Celso Tanaui 12 e 13 do Deputado Sylvio Martini - DOE p.90 |
18/11/1993 |
Publicado Parecer nº 1700/93 do Congresso das: CCJ, CTC e CFO (favorável ao projeto e contrário às emendas nºs. 01 ao 09)- DOE p.97 |
18/11/1993 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para parecer sobre as emendas (729) |
18/11/1993 |
Entrada na CCJ |
22/11/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
22/11/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
23/11/1993 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Barros Munhoz |
23/11/1993 |
Enviado ao Deputado (782) |
24/11/1993 |
Publicadas erratas das emendas nºs. 10, 11, 12 e 13 - DOE p.136 |
24/11/1993 |
Entrada na CTC |
26/11/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
29/11/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Realtor Especial (s/nº) |
30/11/1993 |
Designado Relator Especial pela CTC o Deputado osvaldo Sbeghen |
30/11/1993 |
Enviado ao Deputado (844) |
01/12/1993 |
Entrada na CFO |
07/12/1993 |
55ª Sessão Extraordinária - Aprovado conforme método |
08/12/1993 |
Publicado Parecer nº 1853 de R.E. Dep, Barros Munhois pela Comissão de Constituição e Justiça (favorável as emendas nºs: 10 a 13) 1854/93 R.E. Deputado Osvaldo Sbeghen pela CTC (favorável as emendas nºs. 10 a 13 ) e 1855/93 R.E. Deputado Oswaldo Justo pela CC.F.O. (favorável as emendas 10,12,13 e contrário a emenda nº 11) - DOE p.97 e 98 |
08/12/1993 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
15/12/1993 |
Publicado Parecer nº 1952/93 de R.E. Deputado Jayme Gimenez pela Comissão de Redação - DOE p. |
15/12/1993 |
Pauta por 1 (uma) Sessão - redação |
18/12/1993 |
Publicado Autógrafo nº 22.220 |
23/12/1993 |
Entrou Veto Parcial |
24/12/1993 |
Publicada Lei nº 8490, de 23/12/93 |
02/02/1994 |
Publicado Veto Parcial |
02/02/1994 |
Recebido do Protocolo para distribuição (s/nº) |
09/02/1994 |
Distribuição (Veto): CCJ, CTC e CFO |
09/02/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (104) |
10/02/1994 |
Entrada na CCJ |
17/02/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
18/02/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
21/02/1994 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edinho Araújo |
21/02/1994 |
Enviado ao Deputado (152) |
24/02/1994 |
Entrada na CTC |
01/03/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
01/03/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
01/03/1994 |
Designado Relator Especial pela CTC o Deputado Vanderli Simionato |
01/03/1994 |
Enviado ao Deputado (2200 |
04/03/1994 |
Publicado Parecer nº 328/94 de R.E Deputado Edinho Araújo pela CCJ, contrário ao PL e favorável ao veto parcial - DOE |
04/03/1994 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 40ª a 62ª, no período de 04 a 21 de março de 1994, sem que tenha sido votado |
22/03/1994 |
64ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto. |
24/03/1994 |
Publicado despacho de arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.064 |