27/10/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00084 |
03/11/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
09/11/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
10/11/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1719) |
10/11/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene (artigo 33) |
10/11/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (680) |
10/11/1993 |
Entrada na CCJ |
03/12/1993 |
Juntado a este o PL nº 995/93 |
07/12/1993 |
Publicado o despacho de juntada |
17/03/1994 |
Entrada na CSH |
22/06/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (02) |
14/07/1994 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1121) |
15/07/1994 |
Publicados os Pareceres nºs.: 117/94 da CCJ (favorável às proposições c/emenda) e 1118/94 da Comissão de Saúde e Higiene (favorável aos projetos com emenda da CCJ - DOE p.66 |
13/09/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1335) |
13/09/1994 |
31ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
15/09/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (1541) |
23/09/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1384) |
13/10/1994 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1639) |
13/10/1994 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1639) |
09/11/1994 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
11/11/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.701 |
28/11/1994 |
Entrou o Veto Total |
29/11/1994 |
Publicado o Veto Total |
29/11/1994 |
Recebido do Protocolo para distribuição do Veto (s/n) |
29/11/1994 |
DISTRIBUIÇÃO (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene (artigo 33) |
29/11/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1973) |
30/11/1994 |
Entrada na CCJ |
06/12/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
06/12/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
08/12/1994 |
Designado Relator Especial pela CCJ, a Deputado Rosmary Correa |
08/12/1994 |
Enviado ao Gabinete da Deputada Rosmary Correa, Relatora Especial designado (2109) |
31/01/1995 |
Recebido do Gabinete da Rosmary Correa, com parecer |
31/01/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (26) |
31/01/1995 |
Entrada na CSH |
08/02/1995 |
Presidente solicita Relator Especial |
08/02/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferêmcia e publicação (s/n) |
13/02/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (123) |
14/02/1995 |
Publicado Parecer nº 66/95 da CCJ de Relatora Especial Rosmary Correa (contrário ao projeto e favorável ao veto) DOE p.74 e 75 |
14/02/1995 |
Recebido do DOL para inclusão na ordem do Dia (148) |
14/02/1995 |
20ª Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, rejeitado o Veto |
15/02/1995 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (150) |
18/02/1995 |
Publicado a Lei nº 9.078, de 17.02.95 |
02/03/1995 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (242) |
08/03/1995 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (280) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.096 |