21/05/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
22/05/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
28/05/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
28/05/1996 |
Recebido do DOL para distribuição ( 867) |
04/06/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Cosntituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (Artigo 33, Inciso III da VIII CRI) |
04/06/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1426) |
05/06/1996 |
Entrada na CCJ |
24/06/1996 |
Autor solicita retirada da proposição |
26/06/1996 |
Publicado o requerimento de retirada |
03/03/2001 |
Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 177 da X CRI (DA p. 5) |