| 01/12/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 01/12/2007 |
| 04/12/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/12/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/12/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 07/12/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/12/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 12/12/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
| 18/12/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 25/03/2008 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 16/04/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 16/04/2008 |
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 18/04/2008 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 28/04/2008 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
| 14/05/2008 |
Aprovado, conclusivamente, o substitutivo apresentado Comissão de Constituição e Justiça e prejudicado o projeto, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 14/05/2008 |
Recebido com parecer do relator Campos Machado favoravel ao projeto na forma do substitutivo da CCJ, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 21/05/2008 |
Publicados: parecer nº 2121/08, da CCJ e parecer nº 2122/08, da CTC, favorável ao projeto na forma substitutivo apresentado pela CCJ e prejudicado o projeto. DA pág. 45 |
| 26/05/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 27/05/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 28/05/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 30/05/2008 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
| 02/06/2008 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 02/06/2008 |
Distribuído ao Deputado Mozart Russomanno |
| 04/06/2008 |
Recebido com parecer do relator Mozart Russomanno propondo redação final, pela Comissão de Redação |
| 05/06/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Mozart Russomanno, propondo redação final |
| 19/06/2008 |
Publicado Parecer nº 2632/08, da Comissão de Redação. (DA p.41) |
| 19/06/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 20/06/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 27/06/2008 |
Recebido pelo Governador em: 27/06/2008 - prazo para sanção: 21/07/2008. |
| 28/06/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.864 (DA p. 27) |
| 28/06/2008 |
Aguardando Sanção |
| 18/07/2008 |
Publicada a Lei nº 13.156, de 17 de julho de 2008. (DOE p.1) |
| 18/07/2008 |
Convertido na Lei nº 13.156, de 17 de julho de 2008. |
| 08/08/2008 |
Arquive-se. |
| 25/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.019 |