08/10/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00097 |
20/10/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1638) |
04/11/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações |
04/11/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (643) |
05/11/1993 |
Entrada na CCJ |
01/12/1993 |
Entrada na CTC |
07/04/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação e despacho de rejeição (s/n) |
07/04/1994 |
Rejeitado nos termos do artigo 184, § 1º, da VII CRI |
08/04/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer e despacho de arquivamento (500) |
09/04/1994 |
Publicados os Pareceres nºs.: 700/94 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável) e 701/94 da Comissão de Transportes e Turismo (contrário ao projeto) - DOE p.92 |
09/04/1994 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.072 |