30/09/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00099 |
01/10/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/10/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/10/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1579) |
08/10/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 do Regimento Interno) |
08/10/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (544) |
08/10/1993 |
Entrada na CCJ |
03/03/1994 |
Aprovado requerimento de urgência |
04/03/1994 |
Publicado requerimento de urgência |
15/03/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer do Congresso de Comissões para publicação (s/nº) |
16/03/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (327) |
16/03/1994 |
5ª Sessão Extraordinária - aprovado |
18/03/1994 |
Publicado Parecer nº 893/94 do Congresso das Comissões: Constituição e Justiça e Educação (ad referendum - favorável ao projeto) - DOE p.120 e 121 |
24/03/1994 |
Publicado Autógrafo nº 22.490 |
09/04/1994 |
Publicada Lei nº 8732, de 08/04/94 |
11/05/1994 |
RETIFICADO DOE-I 11/05/1994, P.2 |
17/05/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (734) |
24/05/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (812) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.068 |