30/09/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00090 |
30/09/1993 |
Deputado Uebe Rezeck e outros solicitam tramitação de urgência |
01/10/1993 |
pauta de 1ª Sessão |
02/10/1993 |
Publicado requerimento de urgência |
07/10/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/10/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1579) |
14/10/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
14/10/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (567) |
15/10/1993 |
Entrada na CCJ |
17/11/1993 |
Deputado Uebe Rezeck requer designação de Relator Especial |
19/11/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
19/11/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
26/11/1993 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Hélio Ansaldo |
26/11/1993 |
Enviado ao Deputado (826) |
01/12/1993 |
54ª Sessão Extraordinária - Aprovado requerimento de urgência |
03/12/1993 |
Entrada na CAP |
08/12/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer do Congresso de Comissões para publicação (1914) |
08/12/1993 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (953) |
09/12/1993 |
Publicado Parecer nº 1866/93 de Relator Especial Dep. Hélio Ansaldo p/Comissão de Constituição e Justiça (favorável) e 1867/93 do Congresso das: Comissão de Administração Pública e Comissão de Finanças e Orçamento (favorável ao projeto) - DOE p.104 |
16/12/1993 |
Publicado Autógrafo nº 22.208 |
22/12/1993 |
Publicada Lei nº 8482, de 21/12/93 |
07/01/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (7) |
10/01/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (21) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.061 |