| 15/09/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00096 |
| 16/09/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 22/09/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 23/09/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1472) |
| 23/09/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33) |
| 23/09/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (429) |
| 23/09/1993 |
Entrada na CCJ |
| 25/11/1993 |
Entrada na CE |
| 03/03/1994 |
Aprovado o requerimento de urgência |
| 04/03/1994 |
Publicado o requerimento solicitando tramitação de regime de urgência para a propositura |
| 16/03/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação e inclusão na Ordem do Dia (03) |
| 16/03/1994 |
5ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 16/03/1994 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (329) |
| 18/03/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0497/1994 da Comissão de Constituição e Justiça e 0498/1994 da Comissão de Educação, respectivamente, ambos favoráveis ao PL. na forma da emenda apresentada pela C.C.J. DOE p. 126 |
| 24/03/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (390) |
| 24/03/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.489 |
| 25/03/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (411) |
| 09/04/1994 |
Publicado a Lei nº 8.722, de 08.04.94 |
| 16/05/1994 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (731) |
| 17/05/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (754) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.076 |