14/09/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
15/09/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
21/09/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
22/09/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1461) |
23/09/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 33) |
23/09/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (429) |
23/09/1993 |
Entrada na CCJ |
25/05/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
26/05/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (835) |
27/05/1994 |
Publicado o Parecer nº 0858/1994 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL., com emenda. DOE p.104 |
30/06/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1011) |
30/06/1994 |
187ª Sessão Ordinária - Aprovado com Emenda |
30/06/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (1083) |
05/07/1994 |
Entrada na Comissão de Redação |
10/08/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
12/08/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1241) |
13/08/1994 |
Publicado o Parecer nº 1143/1994 da Comissão de Redação ( DOE p. 79) |
15/08/1994 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
16/08/1994 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
17/08/1994 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (1181) |
17/08/1994 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (1290) |
18/08/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1197) |
22/08/1994 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1338) |
24/08/1994 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
24/08/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (1374) |
26/08/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.621 |
09/09/1994 |
Publicado a Lei nº 8.883, de 08.09.94 |
08/11/1994 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (1510) |
10/11/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1837) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.086 |