11/09/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00087 |
14/09/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
20/09/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
21/09/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1450) |
23/09/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33 do Regimento Interno) |
23/09/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (428) |
23/09/1993 |
Entrada na CCJ |
25/11/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
29/11/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (834) |
30/11/1993 |
Publicado Parecer nº 1761/93 da Comissão de Constituição de Justiça (ad referendum - favorável com emenda) - DOE p.111 |
06/12/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1878) |
06/12/1993 |
356ª Sessão Ordinária - aprovado com emenda |
07/12/1993 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para redação final (923) |
07/12/1993 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
15/12/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer de redação final para publicação (s/nº) |
02/02/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (42) |
03/02/1994 |
Publicado Parecer nº 82/94 da Comissão de Redação - DOE p.94 |
03/02/1994 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
04/02/1994 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
07/02/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa (40) |
21/02/1994 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (143) |
01/03/1994 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretari, com autógrafo assinado, para expedição (s/nº) |
01/03/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (218) |
03/03/1994 |
Publicado Autógrafo nº 22.282 |
19/03/1994 |
Publicada Lei nº 8588, de 18/3/94 |
06/04/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (482) |
07/04/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (493) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.072 |