12/08/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
15/08/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
21/08/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
24/08/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesart. 33, III, da IX CRI. |
25/08/2000 |
Entrada na CCJ. |
19/10/2000 |
Distribuído Dep. Milton Vieira. |
20/10/2000 |
Enviado ao Deputado. |
08/11/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
08/11/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
21/11/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
06/12/2000 |
Enviado à CTC. |
06/12/2000 |
Entrada na CTC. |
13/12/2000 |
Distribuido ao Dep.Edmir Chedid. |
14/12/2000 |
Ao Protocolo das Comissões. |
15/12/2000 |
Enviado ao Deputado. |
09/02/2001 |
Devolvido e enviado à CTC. |
09/02/2001 |
Recebido com parecer favorável à proposição e à emenda apresentada, "ad refrendum do Plenário". |
29/03/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. Ao PC. |
29/03/2001 |
Enviado ao STAM. |
04/04/2001 |
Publicados os pareceres: 291/2001, da CCJ (Favorável); 292/2001, da CTC (Favorável, com substitutivo) (DA, p.6) |
10/04/2001 |
18ª Sessão Extraordinária: aprovado o Substitutivo, prejudicado o Projeto |
11/04/2001 |
Entrada na C.Redação. |
11/04/2001 |
Distribuído ao Dep. Carlinhos Almeida. |
16/04/2001 |
Juntado parecer do relator, dando redação final. |
19/04/2001 |
Aprovado o parecer do relator. Ao PC. |
19/04/2001 |
Enviado ao STAM. |
20/04/2001 |
Publicado Parecer nº 331, de 2001, da Comissão da Redação. (DA p. 4) |
20/04/2001 |
Pauta de 1ª Sessão (Redação) |
23/04/2001 |
Pauta de 2ª Sessão (Redação) |
04/05/2001 |
Ofício nº 2990/2001 entregue na ATL. |
05/05/2001 |
Publicado o Autógrafo nº 24.974 (DA, p.5) |
05/05/2001 |
Publicado Autógrafo nº 24974 |
24/05/2001 |
Publicada a Lei nº 10.812, de 23 de maio de 2001. (DOE p. 2) |
07/11/2001 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.1.39 . |