| 01/09/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 02/09/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 10/09/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 13/09/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1390) |
| 14/09/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CET - Comissão de Esportes e Turismo |
| 14/09/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões (346) |
| 14/09/1993 |
Entrada na CCJ |
| 20/10/1993 |
Entrada na CET |
| 10/11/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
| 17/11/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (723) |
| 18/11/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1694/1993 da CCJ fav/ c/ emenda e 1695/1993 da C Esp Tur fav/ c/ emenda da CCJ p. 96. |
| 04/02/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (21) |
| 04/02/1994 |
Figurou na Ordem do Dia da 6ª e 8ª Sessão Ordinária (de 04 a 07/02/94)sem que tenha sido votado |
| 08/02/1994 |
10ª Sessão Ordinária - aprovado com emenda |
| 08/02/1994 |
Enviado ao Exp.das Comissões para elaboração da redação final (100) |
| 09/02/1994 |
Entrada na C.Redação |
| 23/02/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/n) |
| 24/02/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (182) |
| 25/02/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 292/1994 da CR. |
| 25/02/1994 |
Pauta de 1ª Sessão de Redação |
| 28/02/1994 |
Pauta de 2ª Sessão de Redação |
| 01/03/1994 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (181) |
| 01/03/1994 |
Enviado ao DOL para elaboração da minuta (222) |
| 04/03/1994 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa (213) |
| 11/03/1994 |
Enviado à 1ª Secretaria (301) |
| 15/03/1994 |
Recebido da 2ª Secretaria (s/n) |
| 15/03/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (318) |
| 17/03/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.374 |
| 26/03/1994 |
Publicada a Lei nºº 8.662, de 25/03/94 |
| 06/04/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (482) |
| 07/04/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (493) |
| 21/04/1994 |
Publicada a errata da Lei |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.072 |