26/04/1996 |
Publicado no Diário Oficial (p. ) |
29/04/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
06/05/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
07/05/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (766) |
08/05/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CDH - Comissão de Direitos Humanos e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
08/05/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1180) |
08/05/1996 |
Entrada na CCJ |
13/06/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para consulta (s/nº) |
12/08/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1815) |
12/09/1996 |
Entrada na CDH |
27/02/1997 |
Recebido do PC (s/nº) |
03/03/1997 |
Enviado PC (293) |
03/03/1997 |
Entrada na CFO |
27/08/1997 |
Recebido do PC com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
03/09/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2186) |
04/09/1997 |
Publicados os Pareceres nºs 1500, 1501 e 1502, todos de 1997, respectivamente das Comissões de Constituição e Justiça, Diretos Humanos e Finanças e Orçamento |
30/09/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2158) |
30/09/1997 |
64ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento formulado pelo Deputado Vanderlei Macris, de adiamento da votação por 5 (cinco) dias |
30/09/1997 |
Enviado ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (2537) |
22/10/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2340) |
22/10/1997 |
74ª Sessão Extraordinária - aprovados o projeto, a Emenda nº 1 e a emenda da CCJ |
23/10/1997 |
Enviado ao PC para elaboração da redação final (2858) |
10/11/1997 |
Recebido do PC com parecer (s/nº) |
10/11/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (3147) |
11/11/1997 |
Publicado o Parecer nº 2269/97, da CR |
11/11/1997 |
Pauta de 1ª Sessão (Redação) |
12/11/1997 |
Pauta de 2ª Sessão (Redação) |
13/11/1997 |
Enviado ao DOL para elaboração do autógrafo (3212) |
17/11/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (2646) |
19/11/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (carga 3274) |
20/11/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (carga s/nº) |
24/11/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (3335) |
25/11/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.815 |
09/12/1997 |
Entrou Veto Total |
10/12/1997 |
Publicado Veto Total |
10/12/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (veto) (em mãos) |
10/12/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: (VETO) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CDH - Comissão de Direitos Humanos e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
10/12/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (3565) |
11/12/1997 |
Entrada na CCJ |
04/02/1998 |
Presidente solicita RE em substituição à CCJ |
09/02/1998 |
Designada RE a Deputada Beatriz Pardi |
09/02/1998 |
Devolvido ao PC para remessa ao relator designado (118) |
13/02/1998 |
Presidente solicita devolução |
13/02/1998 |
Entrada na CDH |
20/02/1998 |
Presidente solicita RE pela CDH |
26/02/1998 |
Recebido do PC com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
26/02/1998 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (258) |
27/02/1998 |
Publicado o Parecer nº 160/98, da CCJ, favorável |
27/02/1998 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (242) |
13/05/1998 |
64ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto, rejeitado Veto Total |
19/05/1998 |
Recebido do DOL com a lei para assinatura do senhor Presidente |
20/05/1998 |
Enviado ao DOL para publicação da lei (891) |
21/05/1998 |
Publicada a Lei nº 9976, de 20/5/98, promulgada pela ALESP (DA p. 1) |
26/05/1998 |
Publicada retificação da Lei nº 9976 (DA p. 1) |
15/06/1998 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (820) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.058 |
06/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.163 |