24/08/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
25/08/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
26/08/1993 |
Publicado requerimento do Deputado Uebe Rezeck e outros, solicitando tramitação de regime de urgência para o PL |
31/08/1993 |
Publicadas as emendas nºs.: 01 a 04 do Deputado José Zico Prado - DOE p.78 |
31/08/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
01/09/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1313) |
03/09/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
03/09/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (286) |
03/09/1993 |
Entrada na CCJ |
05/10/1993 |
Deputado Uebe Rezeck solicita designação de Relator Especila |
06/10/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
07/10/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
13/10/1993 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado José Carlos Tonin |
13/10/1993 |
Enviado ao Gabinete do Deputado José Carlos Tonin, Relator Especial designado (553) |
15/10/1993 |
Publicado a urgência nos termos do artigo 26 da Constituição Estadual - Mensagem nº 107 |
18/10/1993 |
Recebido do Gabinete do Deputado José Carlos Tonin, com parecer (s/n) |
18/10/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (588) |
19/10/1993 |
Entrada na CAPE |
19/10/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferênciae publicação e inclusão na Ordem do Dia (s/n) |
19/10/1993 |
40ª Sessão Extraordinária - Recebeu Emenda, retornou às Comissões |
20/10/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (602) |
20/10/1993 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1569/ de Relator Especial (Deputado José Tonim) p/Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto e às Emendas nºs. 2, 3, e 4 e contrário a nº 01) - 1570/93 do Congresso das: Comissão de Agricultura e Pecuária e Comissão de Finanças e Orçamento (favorável ao projeto com emenda e contrário às emendas nºs. 01,02,03 e 04 - DOE p.32 |
20/10/1993 |
Publicada Emenda nº 05 do Deputado Ricardo Trípoli - DOE p.130 |
20/10/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1649) |
20/10/1993 |
41ª Sessão Extraordinária - Aprovado conforme método |
21/10/1993 |
Publicado Parecer nº 1571/93 do Congresso das: Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Agricultura e Pecuária e Comissão de Finanças e Orçamento(contrário a emenda nº 05) -m DOE p.106 |
26/10/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (615) |
26/10/1993 |
Entrada na Comissão de Redação |
04/11/1993 |
Presidente solicita de Relator Especial |
04/11/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
04/11/1993 |
Designado Relator Especial pela CR, o Deputado Vanderlei Simionato |
04/11/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer da Comissão de Redação (648) |
04/11/1993 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (644) |
05/11/1993 |
Publicado Parecer nº 1608/93 de Relator Especial (Deputado Vanderlei Simionato) pela Comissão de Redação - DOE p.89 |
05/11/1993 |
Pauta de Sessão Única - Redação |
05/11/1993 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1684) |
05/11/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (655) |
06/11/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 22.133 |
25/11/1993 |
Publicado a Lei nº 8.421, de 23.11.93 |
09/12/1993 |
Publicado a errata da Lei |
09/12/1993 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (1930) |
05/01/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (11) |
01/07/2005 |
Publicada a Lei nº 11.970, de 30 de junho de 2005, que altera a Lei nº 8.421, de 23 de novembro de 1993. (DOE p. 1) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.059 |